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Ministério da Cidadania formaliza adesão de Itajaí ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Data de inclusão: 27/06/2019 18:03

O Diário Oficial da União formalizou a adesão de Itajaí ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Na publicação desta quinta-feira (27), a Resolução nº 2, de 11 de junho de 2019, oficializou a conquista.

Esse Sistema tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como acompanhar, monitor e avaliar a segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Para adesão ao SISAN, o Município de Itajaí teve que criar a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), instituída pela lei municipal 6902/2018 e também a Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí (6.953/2018).

A Câmara
A CAISAN é constituída por oito secretarias municipais e uma secretaria estadual, com a presidência e a secretaria executiva desempenhadas por servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social. "A partir da adesão ao SISAN, a CAISAN tem o prazo de um ano para construir intersetorialmente o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí. O município também poderá pleitear verbas federais para construção de banco de alimentos, cozinhas comunitárias, dentre outros", ressalta a nutricionista da Secretaria Municipal de Assistência Social e presidente da CAISAN Elinia da Silva Mateus.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí está em elaboração e deverá conter o diagnóstico da situação de segurança alimentar nutricional do município. O documento trará informações acerca das características da população (educação, saúde e habitação), do contexto econômico regional, dos condicionantes ambientais, da capacidade de gestão local (estrutura administrativa já instalada) e da participação social. Além dos desafios a serem enfrentados, metas a serem cumpridas, responsáveis (Secretarias envolvidas), ações orçamentárias, monitoramento e avaliação. O documento será submetido à Consulta Pública antes de ser encaminhado para publicação no Jornal do Município.

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Informações adicionais:

Secretaria Municipal de Assistência Social
Elinia da Silva Mateus
Telefone: (47) 3248-0800
 

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